Política de privacidade
Última atualização em novembro de 2026.
Esta política explica como tratamos os dados enviados nesta página. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei 13.709/2018.
Quem cuida dos seus dados
O responsável é Lucas Herculano, advogado inscrito na OAB/PA 40.795. O escritório fica na Av. Ipê, 28, Quadra 41, Lote 28, Sala 08, Cidade Jardim, Parauapebas, PA, CEP 68515-000.
Quais dados coletamos
Seu nome e seu número de WhatsApp. As respostas do questionário, que dizem quando a criança nasceu ou se você ainda está grávida, como você trabalhava na época e se já pediu o benefício no INSS.
Também coletamos dados de navegação, como as páginas visitadas e o anúncio que trouxe você até aqui. Esses dados vêm de cookies e do pixel da Meta.
Para que usamos
Para falar com você pelo WhatsApp. Para fazer a análise inicial do seu caso de salário-maternidade. Para medir o resultado dos anúncios. Não vendemos seus dados.
Por que podemos usar esses dados
Nome, WhatsApp e respostas são usados para atender um pedido seu antes de qualquer contratação, como prevê o art. 7º, inciso V, da LGPD.
A informação sobre gravidez é tratada para o exercício regular dos seus direitos perante o INSS, como prevê o art. 11, inciso II, alínea d, da LGPD.
Os cookies de medição de anúncios só funcionam com a sua autorização no aviso de cookies do site.
Sigilo profissional
Tudo o que você contar sobre o seu caso fica sob o sigilo profissional do advogado.
Com quem compartilhamos
Com empresas que prestam serviço ao escritório, como hospedagem do site, WhatsApp, ferramentas de anúncio e apoio ao atendimento. Elas usam os dados só para essas tarefas. Também compartilhamos quando a lei ou uma autoridade exigir.
Por quanto tempo guardamos
Enquanto durar o atendimento. Se você não contratar o escritório, apagamos os dados em até 12 meses. Se contratar, os dados seguem os prazos do contrato e da lei.
Seus direitos
Você pode pedir a qualquer momento para confirmar se tratamos seus dados, acessar, corrigir, apagar ou levar seus dados para outro serviço. Também pode retirar a sua autorização. Esses direitos estão no art. 18 da LGPD.
Como fazer um pedido
Mande sua solicitação pelo WhatsApp do escritório. Respondemos em até 15 dias.
Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política. A data no topo mostra a versão em vigor.